A Prefeitura do Ipojuca iniciou o processo de escolha dos representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência — CMDPCD durante o biênio 2026–2028.
Regulamentado pelo Edital de Chamamento Público nº 001/2026, o processo tem como objetivo garantir a participação democrática da população, fortalecer o controle social e assegurar a representação efetiva das pessoas com deficiência e das organizações que atuam na promoção e na defesa de seus direitos.
Ao todo, serão escolhidos dois representantes titulares e dois suplentes entre pessoas com deficiência residentes no município. Também serão selecionadas duas organizações da sociedade civil como titulares e outras duas como suplentes.
As entidades participantes devem possuir atuação comprovada em áreas relacionadas à inclusão, acessibilidade, educação inclusiva, saúde, assistência social, empregabilidade, esporte, cultura ou defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a construção de políticas públicas inclusivas e com o diálogo permanente entre o poder público e a sociedade. O Conselho terá papel estratégico na proposição, no acompanhamento e na fiscalização das ações municipais destinadas à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.
A Assembleia Geral de Eleição será realizada no dia 30 de julho de 2026, às 10h, na Casa dos Conselhos de Assistência Social do Ipojuca. O credenciamento dos participantes ocorrerá no mesmo dia, das 8h às 10h, mediante apresentação de documento oficial com foto.
A votação será direta, secreta e presencial, com eleições separadas para os segmentos de pessoas com deficiência e de organizações da sociedade civil. Após a votação, a apuração dos votos será realizada imediatamente, em sessão pública.
Os representantes eleitos exercerão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A função de conselheiro será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
