A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), lançou, na manhã da última quarta-feira (21), o Protocolo Antirracista da Rede Municipal de Ensino. O evento foi realizado no auditório do SENAI Ipojuca e reuniu representantes de diversas secretarias municipais, dos Conselhos Tutelares e de Educação, além de professores e profissionais da área educacional de municípios da Região Metropolitana do Recife.
Construído de forma coletiva, com a participação de diferentes setores e parceiros institucionais, entre eles o Instituto Motriz, o documento estabelece orientações para a prevenção, a identificação, o acolhimento, o registro, o encaminhamento e o acompanhamento de situações de racismo e outras formas de violência étnico-racial no ambiente escolar.
Para o secretário municipal de Educação, Deoclécio Lira, o lançamento do Protocolo Antirracista representa um avanço na construção de uma educação mais inclusiva e comprometida com a equidade racial.
“O protocolo é um instrumento fundamental para orientar nossas escolas na prevenção e no enfrentamento ao racismo, garantindo que situações de discriminação sejam identificadas e tratadas com responsabilidade, acolhimento e respeito. Esse trabalho é resultado de uma construção coletiva, que envolve diferentes secretarias, profissionais da educação, órgãos de proteção e parceiros, porque combater o racismo é uma responsabilidade de todos”, afirmou o secretário.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer as práticas de educação antirracista na rede municipal, promovendo a equidade racial, o respeito à diversidade e a garantia de direitos. O protocolo também busca orientar gestores, professores e demais profissionais da educação sobre os procedimentos que devem ser adotados diante de ocorrências de discriminação racial, assegurando uma atuação institucional articulada e comprometida com a proteção das pessoas atingidas.
Entre as diretrizes previstas estão a interrupção imediata da violência, o acolhimento e a proteção da pessoa afetada, o registro da ocorrência, o diálogo com as famílias, a adoção de ações pedagógicas e o monitoramento dos encaminhamentos realizados.
O documento também prevê a criação de Comissões Antirracistas Escolares, que terão papel pedagógico, preventivo, mobilizador e de acompanhamento nas unidades de ensino, contribuindo para a implementação das orientações e o fortalecimento de uma cultura de respeito e valorização das identidades étnico-raciais.
A elaboração do protocolo integra o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a promoção da equidade racial e com a efetivação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena. A proposta também está alinhada à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
