A Prefeitura do Ipojuca intensificou, entre os dias 29 de dezembro e 4 de janeiro, um amplo conjunto de ações de ordenamento urbano, ambiental e de proteção ao consumidor na praia de Porto de Galinhas, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação, a segurança dos frequentadores e a organização das atividades econômicas no período de alta temporada.
Durante o período, 88 barracas foram intimadas a apresentar a atualização da relação de garçons e auxiliares, além dos cardápios praticados. Outras 26 barracas receberam notificações para correção de cardápios e adequações às normas das relações de consumo, reforçando o respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como resultado das fiscalizações, uma barraca teve suas atividades suspensas por sete dias, além da suspensão de 14 garçons e auxiliares por irregularidades constatadas.
No ordenamento do comércio informal, 35 ambulantes que atuavam de forma irregular e sem crachá de autorização foram retirados da faixa de areia. As equipes também atuaram para coibir práticas irregulares de lazer e entretenimento, com 21 ações de suspensão de esportes em horários proibidos na praia e a retirada de 15 equipamentos sonoros utilizados de maneira irregular.
Ao todo, 38 agentes da Guarda Civil Municipal, 33 profissionais da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano e 10 da Secretaria de Turismo atuaram, diariamente, no trabalho de fiscalização, com o apoio de 13 viaturas
As ações contaram ainda com o trabalho do CIDEM/Procon, que apurou diversas denúncias recebidas durante o período. No ordenamento das atividades náuticas, foram realizadas 35 fiscalizações de monitoramento das operadoras de mergulho. Além disso, ocorreram sete interrupções com autuação em atividades irregulares de aluguel de jet ski e 15 autuações por irregularidades no aluguel de pranchas de stand up paddle.
DECRETO – No início da semana, o prefeito Carlos Santana assinou e publicou o Decreto nº 149/2025, que reafirma a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, coíbe práticas como venda casada e a exigência de consumação mínima por parte dos barraqueiros, fortalecendo a proteção aos turistas e moradores.
A Prefeitura do Ipojuca reforça que as ações seguem de forma permanente, especialmente durante a alta estação, visando assegurar um ambiente organizado, seguro e em conformidade com a legislação para todos que frequentam Porto de Galinhas. “Estamos trabalhando dia e noite para garantir que tudo funcione e atenda as necessidades e expectativas de visitantes e moradores e que Porto de Galinhas continue a ser esse paraíso que encanta mundo afora”, destacou o secretário municipal de Turismo, Deomaci Ramos.
