Ipojuca receberá audiência pública nesta quarta-feira, 11 de setembro, que discutirá metas a serem cumpridas pelo governo municipal na administração dos recursos destinados às políticas públicas. O evento será realizado no auditório da Prefeitura Municipal , às 10h.
O objetivo da audiência é dar transparência aos processos da Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.
Sobre o PPA e a LOA
O PPA contém as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos e orienta a elaboração da LOA.
A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação, para cada exercício. A preparação da LOA é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fundamenta as diretrizes e prioridades apontadas no Plano Plurianual (PPA), de acordo com as bases normativas oriundas da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4320/64, e outras normativas para a elaboração da proposta orçamentária.
Foto: arquivo/Secom
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