A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Controladoria Geral do Município, se reuniu nesta terça-feira (05), com as secretarias de Agricultura, Assistência Social, Cultura, Educação, Esportes e Juventude, para uma discussão sobre as Emendas Impositivas. A reunião aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a participação da Diretoria de Convênio da Administração.
As emendas impositivas são os instrumentos pelo qual os vereadores poderão destinar recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Esse instrumento permite ao Poder Legislativo participar de maneira mais direta na destinação de recursos.
A Controladora Geral do Município, Célia Duarte, falou sobre o encontro. “As Emendas impositivas são recursos do orçamento público, legalmente indicados por vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), visando permitir um aperfeiçoamento da proposta de orçamento, tendo como base o interesse da população. A execução dessas emendas é submetida à várias regras e os valores alocados nas secretarias que, por meio das associações, ficam responsáveis pela boa gestão desses recursos. O objetivo do nosso encontro foi deixar claro o que é uma emenda impositiva, quais são os critérios legais e suas vedações. Tudo tem que ser executado de forma correta, os secretários necessitam de conhecimento para se posicionar de maneira correta, acompanhar a execução e fazer com que o objeto da emenda chegue ao cidadão”, explicou Célia.
Crédito das fotos: Marly Ribeiro/Secom
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