A Secretaria Municipal de Saúde do Ipojuca vem esclarecer a toda a comunidade ipojucana que a Prefeitura do Ipojuca garante, mediante os critérios estabelecidos pelo instrutivo do Programa Cuida Mais, fórmulas nutricionais aos pacientes que delas necessitam.
A aquisição das referidas fórmulas, pela Secretaria Municipal de Saúde, se dá através de Processo Licitatório – Pregão Eletrônico, seguindo os trâmites legais, conforme a Lei Federal sobre Licitações e Contratos Administrativos No 8.666/1993.
Salientamos que em um Processo Licitatório pode ocorrer de haver itens “fracassados” ou “desertos”, o que inviabiliza a aquisição da totalidade dos itens solicitados. Sendo, neste caso, necessário novo Processo Licitatório para aquisição dos mesmos, o que posterga a disponibilização desses itens para a população. A Secretaria Municipal de Saúde trabalha com equipes preparadas para dar celeridade a estes processos, contudo é preciso respeitar o percurso administrativo e legal, impreterivelmente.
Informamos que, no último Pregão Eletrônico, acontecido em 15 de setembro de 2023, alguns itens foram declarados “desertos” e/ou “fracassados”. A Secretaria Municipal de Saúde já providenciou o novo processo para aquisição destes itens, que serão disponibilizados, através do Programa, para a população com a maior brevidade possível.
Ademais, houve grande aumento da demanda por alguns itens ofertados, além da expectativa prevista anteriormente à abertura do Processo Licitatório. Dessa forma, aceleramos o processo licitatório e o mesmo já foi concluído, conforme relatado anteriormente. Estamos, portanto, no aguardo da entrega dos itens solicitados às empresas, as quais também têm seus prazos administrativos e legais a serem cumpridos e respeitados.
O Programa Cuida Mais Ipojuca se configura como um dos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde Municipal, objetivando contribuir com a prevenção do adoecimento, promoção e reabilitação da saúde dos usuários do SUS municipal que apresentem, comprovadamente, necessidades especiais relativas à nutrição (fornecendo fórmulas nutricionais especiais) e ao sistema urinário, gastrointestinal e/ou neurológico que comprometam o controle e/ou eliminação adequada dos esfíncteres (fornecendo fraldas descartáveis), em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema.
O cadastro dos usuários no Programa é realizado mediante apresentação das documentações pessoais, solicitação médica com CID e nutricional que justifique a necessidade do uso dos insumos. O próprio usuário ou seu principal responsável poderá dar entrada nas documentações.
É extensa a lista de patologias que podem indicar o recebimento de fórmulas nutricionais pela Secretaria de Saúde, mas dentre elas podemos destacar: Condições maternas infecciosas ou não que contraindicam o aleitamento; Doença de boca, faringe, esôfago, estômago, dificuldade de sucção e deglutição; Criança com distúrbio neurológico que comprometa a deglutição e absorção de nutrientes; Doenças congênitas graves que leva a comprometimento nutricional; Anomalias esofágica; Hipermetabolismo (queimaduras, Sepse, Trauma múltiplo, Tétano); Ingestão oral inadequada (menos de 60% das necessidades nutricionais); Deficiência de crescimento e desenvolvimento, desaceleração do ganho pondero-estatural ou traçado de curva de peso para idade descendente; Desnutrição grave; Alergia a proteína do leite de vaca ou de soja; Intolerância à Lactose; Anorexia; Suporte à radioterapia e à quimioterapia; Criança que se alimenta via sonda; Óbito materno, dentre outras.
Todos os usuários cadastrados no Programa são acompanhados pela rede municipal de saúde e, no máximo, a cada três meses são reavaliados pela sua respectiva equipe de referência, garantindo assim uma assistência de qualidade e ininterrupta, enquanto houver a condição de saúde que indique essa cuidadosa atenção.
A Prefeitura do Ipojuca, através da Secretaria Municipal do Ipojuca, reitera seu compromisso com a população ipojucana, não medindo esforços para assistir com responsabilidade e compromisso aos nossos pacientes.
Ipojuca, 20 de outubro de 2023.
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