Na última semana, a Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria de Agricultura, junto ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), realizou a emissão do 1º Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) no município. O CAF é um instrumento de identificação que garante o acesso dos agricultores às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Ele vai substituir, de forma gradativa, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Segundo a diretora de Agricultura do Ipojuca, Jackeline Gadé, a entrega dessa primeira via é de extrema importância para o município, pois assegura diversas concessões para a categoria. “Com o CAF, eles conseguem acesso a créditos, programas como PNAE e PAA, auxílios, aposentadoria e demais benefícios das esferas de governo”, disse. Entre as principais inovações apresentadas pelo CAF é que diferentemente do DAP, que considerava exclusivamente o núcleo familiar, o novo documento contempla todas as pessoas que compõem a unidade de produção agropecuária determinada e a sua propriedade, considerando as características socioeconômicas e de produção daquela unidade.
Podem se cadastrar no CAF os requerentes que preencherem os requisitos para identificá-los como beneficiários da Lei nº 11.326/2006. São eles: agricultores familiares, pescadores artesanais; aquicultores; silvicultores; extrativistas; quilombolas; assentados do PNRA; beneficiários do PNCF; formas associativas da agricultura familiar. Toda a articulação do processo foi desenvolvida em parceria com a equipe do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) do Ipojuca, através dos representantes Adailton Melo e Luiz Mesquita.
Para realizar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, basta comparecer na Secretaria de Agricultura, com a documentação informada no link a seguir: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf/como-obter-o-caf
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