Com o objetivo de ouvir a população ipojucana, a Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, inicia, nesta segunda-feira (12), uma consulta pública virtual para receber sugestões sobre as prioridades para a aplicação dos recursos públicos a fim de subsidiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2022), o Plano Plurianual (2022-2025) e a Lei Orçamentária Anual (2022) do município. O formulário (no link abaixo) para que a população possa participar estará disponível até o próximo dia 27 de julho.
A participação remota dos ipojucanos é em decorrência da pandemia da COVID-19, respaldada pela manutenção do Decreto Municipal nº 760 de 04 de janeiro de 2021, que define a declaração de situação anormal caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do município do Ipojuca, declarada em março de 2020. A atual condição é reconhecida também pelo Decreto Legislativo Estadual nº 16 de 31 de março de 2020.
A consulta pública aberta visa amparar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que representa o instrumento de planejamento governamental destinado a estabelecer metas e prioridades da administração pública e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Também visa contribuir com a construção do Plano Plurianual (PPA), tem como objetivo o fortalecimento do planejamento, o qual está totalmente alinhado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022). Este instrumento estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo Municipal e está distribuído em quatro eixos estratégicos que norteiam a atuação da administração pública através de programas, ações e metas que resultem em bens e serviços para os cidadãos ipojucanos.
FORMULÁRIO DA CONSULTA PÚBLICA: https://forms.gle/TYwyF32G7rCnQg6c9
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