A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria Especial de Cultura e em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, abre para consulta e participação pública a minuta da lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SIMCULT). O documento representa um elemento que serve de base para inclusão no Sistema Nacional de Cultura e constitui o articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada.
A lei do Sistema Municipal de Cultura diz o que o município tem que ter de instrumentos legais no setor, como por exemplo o Conselho Municipal de Cultura, o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. “A Secretaria Especial de Cultura do Ipojuca acha importante que a comunidade possa opinar e dar sua contribuição na construção desse processo”, destacou o secretário de Cultura do município, Jorge Henrique Soares.
A versão da lei que cria o SIMCULT estará disponível para que a comunidade possa contribuir por oito dias, a partir da segunda-feira (27). As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail da secretaria (cultura@ipojuca.pe.gov.br). Após esse prazo, a administração municipal, junto com o Conselho, irá verificar se as colaborações são válidas ou não para serem incluídas do documento final, que será assinado pela prefeita do Ipojuca, Célia Sales, e enviado à Câmara de Vereadores para apreciação dos parlamentares.
Confira a versão da lei que cria o SIMCULT:
Lei Sistema Municipal de Cultura – Ipojuca_24_07
crédito da foto: divulgação / Secom Ipojuca
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