A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, fará uma audiência pública eletrônica para a apresentação e discussão do Projeto de Lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. O formato adotado este ano acontecerá em função das restrições de aglomeração determinadas pelos decretos municipal e estadual devido à pandemia do Coronavírus. O fato de ser uma audiência pública eletrônica, no entanto, não impede o cumprimento da legislação vigente que estabelece as etapas para a elaboração do tema.
A audiência pública eletrônica segue orientação da Procuradoria Geral Município e da nota técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para participar do debate virtual sobre a LDO do município, o interessado deve acessar o link no final do texto e preencher as informações necessárias. A LDO é um instrumento normatizador que estabelece metas e prioridades da administração pública municipal, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre alterações na legislação tributária, além de outras providências.
O link para participação popular estará disponível até a próxima terça-feira (21 de julho). Acesse e contribua. https://forms.gle/ADRiEBJBKU6oBzHH6
Para mais informações acesse a página no site da Prefeitura e confira o vídeo com todas as explicações do processo. https://www.ipojuca.pe.gov.br/LDO2021/
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