Nesta quarta-feira (17), a Controladoria Geral da Prefeitura do Ipojuca realizará um treinamento online para servidores municipais com o tema: “Obra ou Serviço de Engenharia – Descrição adequada do Objeto”. A transmissão ocorrerá a partir das 16h e é voltada para funcionários da administração pública de áreas como Infraestrutura, Saúde, Educação, Agricultura, Habitação, Meio Ambiente e Controle Urbano envolvidos na elaboração de Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico de Engenharia. O objetivo é capacitar esses servidores para desenvolver a descrição adequada do objeto que se pretende licitar na área de engenharia, em todas as secretarias e órgãos da gestão municipal.
Entre os assuntos que serão trabalhados na atividade estão: a definição precisa do objeto da licitação, obras e serviços – a necessidade de precisão; descrição de termo da obra/serviço segundo a lei; posicionamento do TCU; caracterização dos itens que a lei descreve como obra; caracterização dos itens que a lei descreve como serviço; legislação vigente sobre modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia; e características no projeto básico que indicam a descrição adequada do objeto.
“A Controladoria promove esse curso entendendo a necessidade de realizar a descrição adequada do objeto que está contemplado no termo de referência ou projeto básico, onde o zelo na execução desse trabalho pode evitar problemas futuros quanto a contestações ou até mesmo a execução do contrato, tudo em conformidade com a legislação pertinente” explicou o coordenador da Diretoria de Normas e Procedimentos, Diego Prado Rodrigues que é um dos responsáveis, junto com Camila Lira, em dar o treinamento aos servidores. Para participar da capacitação, os servidores devem se inscrever no site www.cgmtreinamentos.iloogos.com.
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