A Prefeitura do Ipojuca, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTTRANS), iniciou, na última semana, a “Operação Coletivo Legal 2020” de fiscalização ao transporte clandestino e de garantia aos direitos dos usuários. A ação segue diariamente, das 6h às 8h e das 22h às 23h, com o objetivo de resguardar a segurança dos passageiros que utilizam os veículos dos permissionários do Sistema de Trânsito, Transporte e Mobilidade do Município do Ipojuca.
A iniciativa visa evitar a circulação dos transportes não credenciados, conhecidos como piratas. Além disso, os agentes de trânsito também verificam se os permissionários regulares estão realizando o percurso completo previsto nas rotas estabelecidas pelo município.
Durante a operação, os agentes verificam se os veículos credenciados estão com a sinalização padrão do sistema municipal (faixa verde) e o selo de inspeção 2019/2020 no para-brisas. O veículo que esteja sem os itens será autuado por transporte remunerado irregular de passageiros. Outros itens obrigatórios também serão verificados como: documentação do veículo, documentos do condutor e tacógrafo.
Na ação noturna, as equipes da AMTTRANS fiscalizam se os permissionários estão recusando a realização do percurso completo. Caso haja esse tipo de ocorrência, as situações serão registradas em um boletim de ocorrência, informando horário, número do Termo de Permissão (TP), placa, nome do condutor, local, nome e contato do usuário reclamante e as circunstâncias do fato. Os dados são importantes para que a Autarquia possa abrir um procedimento administrativo formal do caso.
“A Autarquia vinha recebendo algumas reclamações por parte dos permissionários legalizados sobre esse transporte clandestino e também de usuários se queixando de que alguns veículos não estavam realizando o trajeto completo, por isso estamos promovendo essa operação com a finalidade de atender tanto as demandas quanto a segurança dos condutores e dos passageiros”, destacou o presidente da AMTTRANS, George do Rêgo Barros.
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