A Prefeitura do Ipojuca, na tentativa de acabar com o serviço clandestino de Buggy Turismo, regulamentando-o e criando novas vagas, lançou processo licitatório nº001/2019 e abriu edital que trata da renovação e concessão de permissão anual da atividade. Atualmente o município possui 304 bugueiros que terão oportunidade de renovar com a gestão, por meio do edital, permissão para exercer seu ofício. Além disto, 46 novas pessoas poderão passar a trabalhar com Buggy Turismo, caso sejam classificadas. No total, 350 bugueiros estarão regulamentados em Ipojuca.
O certame foi dividido em dois lotes: um, de renovação dos serviços prestados pelos 304 bugueiros existentes; e o segundo, de cadastramento para as 46 novas vagas. O processo de regulamentação cumpre a recomendação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual, firmado em 28 de setembro de 2018. Representantes da Cooperativa e da Associação dos bugueiros foram recebidos, na última terça-feira (19), pela prefeita Célia Sales e pelo presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Ipojuca (AMTTRANS), George do Rêgo Barros. Na ocasião, foram tiradas todas as dúvidas relativas ao edital e atendidas as reivindicações da categoria, inclusive em relação ao prazo estabelecido para apresentação da documentação que validará a permissão do serviço.
O acordo firmado entre a gestão e a categoria altera a data da entrega do envelope com os dados exigidos para quem vai renovar a permissão. Passou do dia 27 de março de 2019 para o dia 10 de abril do mesmo ano, concedendo mais tempo, portanto, a quem já presta este serviço ao município. O prazo para quem vai pleitear a primeira permissão, no entanto, continuou mantido para o dia 27 de março deste ano. Para atender ao interesse público, foi necessário que a gestão redigisse uma errata com a informação da extensão do prazo concedido aos bugueiros que pretendem renovar seus serviços. A modificação no edital será publicada no Diario Oficial desta quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019.
Serviço:
Abertura da sessão: 27/03/2019 às 9h
Local: Sala de reunião da Comissão Especial de Licitação da AMTTRANS – Rua Manoel da Costa Gomes da Silva, nº 274, Distrito de Nossa Senhora do Ó, Ipojuca-PE
Em caso de dúvida sobre a documentação, procure a AMTTRANS no endereço acima de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
Foto: divulgação
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