Nesta quinta-feira (30) houve uma programação voltada aos 12 anos da Lei Maria da Penha. Foi realizado um seminário, no auditório da Escola Municipal Santo Cristo, no centro de Ipojuca, a fim de levar informação à população. A delegada da Polícia Civil, Alcilene Marques, do Recife, ministrou o evento que teve como tema “O silêncio não protege, denuncie a violência contra as mulheres”.
Também participaram do seminário, que teve como objetivo orientar a população sobre a importância da lei, a secretária especial da Mulher do Ipojuca, Bianca Lacerda, o titular da pasta de Defesa Social, Osvaldo Moraes, a secretária adjunta de Educação, Rosemere Sales, a controladora geral do Município, Ana Paula, o secretário especial de Cultura, Jorge Henrique, além de representantes da Vara da Violência Doméstica e Familiar do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.
Durante o evento, houve também a demonstração de dados do serviço de enfrentamento à violência, apresentações culturais e o lançamento de uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha. O material que traz informações sobre como e onde buscar apoio em casos de violência foi distribuído durante o seminário.
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha foi criada em 2006 e possibilitou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher. Ela alterou o Código Penal e permitiu que agressores fossem presos em flagrante e tivessem prisão preventiva decretada.
A Lei leva esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica do Estado do Ceará que sofreu violência doméstica praticada pelo marido durante 23 anos.
No Brasil, a taxa de feminicídio, que é o assassinato motivado pelo simples fato de as vítimas serem mulheres, é a quinta maior do mundo, segundo a Organização das Nações Unidas.
Em caso de denúncia, a vítima pode procurar qualquer delegacia para prestar a queixa. O Centro de Referência da Mulher do Ipojuca atende pelo telefone 3551.2505.
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